Execução Fiscal 4408575-56.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 43.781,49

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MOTORTECBH AUTO CENTRO LTDA

Terceiro

MARCOS ALEXANDRE COUTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DINIZ RIBEIRO

OAB/MG 141903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MOTORTECBH AUTO CENTRO LTDA

Terceiro

MARCOS ALEXANDRE COUTO

Terceiro

MOTORTECBH AUTO CENTRO LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ALEXANDRE COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/04/2026, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

30/03/2026, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/03/2026, 22:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

19/03/2026, 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2026, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 23:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 08:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

12/02/2026, 08:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/02/2026, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2026, 11:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 09:37

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 23:17

Juntado(a) - Recebidos os autos

12/11/2025, 23:17

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/04/2026, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

30/03/2026, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Documentos

Execução Fiscal

•25/01/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 22:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

19/03/2026, 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2026, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 23:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 08:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

12/02/2026, 08:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/02/2026, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2026, 11:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 09:37

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 23:17

Juntado(a) - Recebidos os autos

12/11/2025, 23:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 17:02

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 23:57

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/07/2025.

28/07/2025, 23:57

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2025, 17:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2025, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/07/2025, 17:34

Juntado(a)

01/07/2025, 13:47

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2025, 18:08

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025, 21:12

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/04/2025.

31/03/2025, 21:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 05:44

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 05:44

Juntado(a)

14/03/2025, 13:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2024, 13:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 20:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de MOTORTECBH AUTO CENTRO LTDA em 19/08/2024 23:59.

19/08/2024, 23:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de MOTORTECBH AUTO CENTRO LTDA em 19/08/2024 23:59.

19/08/2024, 22:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2024, 17:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

06/12/2023, 07:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:56

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MOTORTECBH AUTO CENTRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS, GUILHERME DINIZ RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

21/12/2022, 08:48

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 08:48

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 08:48