Execução Fiscal 4408534-89.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 41.777,48

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCELIA TEIXEIRA SERGIO

OAB/MG 100549·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA GUIMARAES

OAB/MG 160683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

VALERIA DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

VALEARCO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 11:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão de migração

17/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2025, 17:29

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 16:37

Desentranhado o documento

03/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:22

Todas as movimentações(57)

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 11:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão de migração

17/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2025, 17:29

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 14:36

Intimação

•23/05/2025, 20:00

05/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 16:37

Desentranhado o documento

03/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 09:21

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/06/2025, 07:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2025, 14:25

Expedição de carta via correio.

22/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 15:30

Outras Decisões

22/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

20/04/2024, 23:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/02/2024, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 14:33

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:38

Processo Desarquivado

10/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 15:13

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/06/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 20:19

Decorrido prazo de VALEARCO REPRESENTACOES LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: VALEARCO REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, GUILHERME FERREIRA GUIMARAES, LUCELIA TEIXEIRA SERGIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 10:34

Distribuído por dependência

16/12/2022, 10:34

Decisão

•20/05/2025, 14:30

Decisão

•22/04/2024, 17:08

Decisão

•21/08/2023, 14:33

Despacho

•10/07/2023, 16:08