Execução Fiscal 4407272-41.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 61.116,60

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

OAB/MG 101614·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT

OAB/MG 70425·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

OAB/MG 62004·Representa: Réu

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

OAB/MG 61847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

FABIO AUGUSTO FERREIRA CLEMENTINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 09:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2025, 08:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2024, 09:23

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 08:17

Decisão

•24/04/2026, 14:51

10/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 09:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2025, 08:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2024, 09:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2023, 21:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 16:47

Apensado ao processo 2048164-62.2014.8.13.0024

04/04/2023, 16:43

Apensado ao processo 4406615-36.2015.8.13.0024

04/04/2023, 16:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FABIO AUGUSTO FERREIRA CLEMENTINO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT, ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT, LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT, ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 07:54

Distribuído por dependência

21/12/2022, 07:54

Intimação

•11/02/2026, 09:15

Decisão

•10/02/2026, 14:18

Outros documentos

•27/10/2025, 12:00