Execução Fiscal 4407033-37.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 67.018,25

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCELO GUIMARAES SERRA

Terceiro

MARCELO GUIMARAES SERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/03/2026, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2026, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARCELO GUIMARAES SERRA (MG169606 - KERLEN MARA GONÇALVES COTA)

21/03/2026, 21:53

Juntada de Mandado - Cumprido - Refer. ao Evento: 35

20/02/2026, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

05/12/2025, 04:26

Expedição de mandado - CEMAN

05/12/2025, 04:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 10:35

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:32

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/09/2025, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2025, 15:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 08:51

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:45

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2025, 10:50

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/03/2026, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2026, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARCELO GUIMARAES SERRA (MG169606 - KERLEN MARA GONÇALVES COTA)

21/03/2026, 21:53

Juntada de Mandado - Cumprido - Refer. ao Evento: 35

20/02/2026, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 10:32

Despacho

•02/09/2025, 10:32

05/12/2025, 04:26

Expedição de mandado - CEMAN

05/12/2025, 04:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 10:35

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:32

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/09/2025, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2025, 15:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 08:51

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:45

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2025, 10:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 09:13

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 14:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/03/2025, 07:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2025, 07:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2025, 07:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 06:45

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 19:46

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 15:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 13:02

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCELO GUIMARAES SERRA - CPF: 683.997.906-72 (EXECUTADO(A))

10/09/2024, 08:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/08/2024, 06:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 06:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 10:54

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCELO GUIMARAES SERRA - CPF: 683.997.906-72 (EXECUTADO(A))

23/02/2024, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/01/2024, 13:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/07/2023, 07:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 07:30

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

23/03/2023, 14:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 14:06

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARCELO GUIMARAES SERRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

21/12/2022, 08:01

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 08:01

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 08:01

Despacho

•02/09/2025, 10:32