Execução Fiscal 4406100-64.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 108.964,73

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS

OAB/MG 52937·CPF·Representa: Réu

NEREO MARCHESOTTI NETO

OAB/MG 133045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

RONARO MACHADO CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:34

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:34

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 23:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 23:29

Desentranhado o documento

07/03/2025, 23:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/11/2024, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2024, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:45

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:34

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:34

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 23:29

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 13:52

Despacho

•06/03/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 23:29

Desentranhado o documento

07/03/2025, 23:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/11/2024, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2024, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2024, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 18.715.383/0001-40 (EXEQUENTE)

13/02/2024, 21:46

Expedição de Mandado.

04/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de RONARO MACHADO CORREA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: RONARO MACHADO CORREA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/12/2022, 10:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 10:30

Despacho

•08/07/2024, 16:45