Execução Fiscal 7233700-66.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 413.874,95

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

LILIA APARECIDA MADURO

Terceiro

LILIA APARECIDA MADURO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/03/2026, 20:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 20:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 05:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 20:06

Juntado(a)

25/09/2025, 13:41

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/07/2025, 19:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

23/06/2025, 07:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 20:14

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 13:48

Juntado(a) - Conclusos para decisão

27/02/2025, 20:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2024, 13:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 14:30

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/03/2026, 20:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 20:15

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 20:15

Sentença

•23/03/2026, 20:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 05:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 20:06

Juntado(a)

25/09/2025, 13:41

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/07/2025, 19:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

23/06/2025, 07:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 20:14

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 13:48

Juntado(a) - Conclusos para decisão

27/02/2025, 20:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2024, 13:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2024, 20:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2024, 22:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2024, 13:15

Juntado(a) - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2024, 13:26

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

17/06/2024, 06:00

Juntado(a)

17/06/2024, 06:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 16:09

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 17:45

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 07:41

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LILIAN APARECIDA MADURO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ RENATO ROCHA, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2023, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:09

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 09:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:33

Juntado(a) - Apensado ao processo 5123609-59.2019.8.13.0024

20/01/2023, 09:18

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 08:25

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

26/12/2022, 08:25

Juntado(a) - Distribuído por dependência

26/12/2022, 08:25