Execução Fiscal 7223495-75.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 28.153,04

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

COMITECO LTADA

Terceiro

COMITECO S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

COMITECO LTADA

Terceiro

COMITECO S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

COMPANHIA MINEIRA DE TERRENOS E CONSTRUCOES - COMITECO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2025, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2025, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:54

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de COMPANHIA MINEIRA DE TERRENOS E CONSTRUCOES - COMITECO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 21:55

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 14:26

Sentença

•22/08/2025, 15:51

30/11/2025, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2025, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:54

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de COMPANHIA MINEIRA DE TERRENOS E CONSTRUCOES - COMITECO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 21:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 21:54

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 15:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2025, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2025, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:57

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 15:38

Juntada de Decisão

17/02/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 15:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 20:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: COMPANHIA MINEIRA DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BRUNO BARBOSA DA SILVA LOPES COELHO, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, FELIPE DE SENNA SILVA ARAUJO, MARCELO ROCHA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:28

Apensado ao processo 5096667-24.2018.8.13.0024

23/01/2023, 10:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 09:11

Distribuído por dependência

27/12/2022, 09:11

Decisão

•22/08/2025, 15:51

Decisão

•22/08/2025, 15:51

Despacho

•30/04/2025, 12:00