Execução Fiscal 7226332-06.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.007,90

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2026, 08:03

Juntada de certidão decurso de prazo

04/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2026, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 12:14

Processo Desarquivado

11/12/2025, 12:12

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

23/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:51

Todas as movimentações(23)

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2026, 08:03

Juntada de certidão decurso de prazo

04/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2026, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 12:14

Processo Desarquivado

11/12/2025, 12:12

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

23/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Certidão de VIRTUALIZADO expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 16:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 12:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 12:04

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 10:59

Sentença

•25/02/2026, 14:36