Execução Fiscal 7226209-08.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.327,76

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

AUTO POSTO SILVIANO LTDA

Terceiro

AUTO POSTO SILVIANO LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

AMADEU VARGAS FILHO

OAB/SP 184576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

AUTO POSTO SILVIANO LTDA

Terceiro

AUTO POSTO SILVIANO LTDA - ME

Terceiro

JAIRO SANTOS MEIRA

Terceiro

AUTO POSTO SILVIANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIRO SANTOS MEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

03/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/03/2026, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

16/03/2026, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2026, 08:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

09/01/2026, 14:23

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/01/2026, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2025, 14:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 02:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/10/2025, 06:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 13:37

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

03/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/03/2026, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 07:57

Despacho

•09/01/2026, 14:23

16/03/2026, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2026, 08:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

09/01/2026, 14:23

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/01/2026, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2025, 14:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 02:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/10/2025, 06:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 13:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 14:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 07:15

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

28/07/2025, 07:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:11

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

25/07/2025, 11:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de AUTO POSTO SILVIANO LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

24/06/2025, 21:30

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/06/2025.

12/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 06:36

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 06:36

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:33

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/06/2025, 06:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 15:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 12:05

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

04/02/2025, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2024, 18:05

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/11/2024 23:59.

28/11/2024, 21:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/11/2024 23:59.

28/11/2024, 21:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2024, 17:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 07:36

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 07:58

Juntado(a) - Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 15:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 08:15

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 13:22

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2023, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:31

Juntado(a)

19/10/2023, 11:00

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/10/2023, 07:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 10:05

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/06/2023 23:59.

21/06/2023, 22:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de AUTO POSTO SILVIANO LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

02/06/2023, 22:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 08:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 14:14

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/05/2023, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:06

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

10/04/2023, 11:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:03

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: AUTO POSTO SILVIANO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, AMADEU VARGAS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

26/12/2022, 07:47

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 05:10

Juntado(a) - Petição Inicial

22/12/2022, 05:10

Juntado(a) - Distribuído por dependência

22/12/2022, 05:10

Despacho

•09/01/2026, 14:23

Despacho

•09/01/2026, 14:23