Agravo em Recurso Especial 0017279-79.2021.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SAMUEL DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017279792021813001620250210080045

10/02/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075072/2024

04/12/2024, 15:21

Protocolizada Petição 1075072/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024

04/12/2024, 15:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:18

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/11/2024, 15:37

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 15:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:06

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

06/11/2024, 13:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:17

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017279792021813001620250210080045

10/02/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075072/2024

04/12/2024, 15:21

Protocolizada Petição 1075072/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024

04/12/2024, 15:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2024, 14:20

-

•24/07/2023, 11:52

04/12/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:18

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/11/2024, 15:37

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 15:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:06

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

06/11/2024, 13:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

06/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 889116/2023

06/09/2023, 14:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2023, 14:07

Protocolizada Petição 889116/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2023

06/09/2023, 14:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/09/2023, 10:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/09/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

04/09/2023, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2023, 18:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/08/2023, 18:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/08/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/07/2023, 11:57

-

•24/07/2023, 11:52

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•24/07/2023, 11:52

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•24/07/2023, 11:52

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•24/07/2023, 11:52