Execução Fiscal 7188274-94.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 316.266,72

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª CACIV - Assento 3

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SECULUS

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SECULUS

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:10

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/03/2026, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de certidão de migração

24/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:25

Outras Decisões

01/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Todas as movimentações(51)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:10

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/03/2026, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 17:05

Intimação

•24/04/2025, 09:09

24/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de certidão de migração

24/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:25

Outras Decisões

01/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de apelação

08/05/2025, 15:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2025, 17:33

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 12:05

Processo Desarquivado

29/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2024, 09:17

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2024, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 14:18

Processo Desarquivado

26/06/2024, 14:17

Juntada de Acórdão

26/06/2024, 14:15

Arquivado Provisoramente

07/11/2023, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 13:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2023, 14:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:18

Apensado ao processo 5103041-90.2017.8.13.0024

27/01/2023, 12:17

Distribuído por dependência

15/12/2022, 15:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 15:50

Sentença

•23/04/2025, 17:33

Despacho

•09/08/2024, 15:19

Juntada

•26/06/2024, 14:15

Outros Documentos

•26/06/2024, 14:15

Sentença

•26/06/2024, 14:15