Embargos de Declaração Cível 2990343-77.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Narciso Alvarenga Monteiro de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · Gabinete do Des. Narciso Alvarenga Monteiro de Castro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

OPM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINAS RADICAL TURISMO E AVENTURA LTDA

Terceiro

OPM EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

OPM EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·Representa: Autor

MARCO OTAVIO MARTINS DE SA

OAB/MG 108940·Representa: Réu

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES

OAB/MG 86410·Representa: Réu

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR

OAB/MG 75668·CPF·Representa: Réu

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA

OAB/MG 73324·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

OPM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINAS RADICAL TURISMO E AVENTURA LTDA

Terceiro

OPM EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

OPM EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

MINAS RADICAL TURISMO E AVENTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·Representa: Autor

MARCO OTAVIO MARTINS DE SA

OAB/MG 108940·Representa: Réu

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES

OAB/MG 86410·Representa: Réu

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR

OAB/MG 75668·CPF·Representa: Réu

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA

OAB/MG 73324·Representa: Réu

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ

OAB/MG 64847·Representa: Réu

Movimentações

Autos devolvidos

19/02/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/02/2026

19/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/02/2026

19/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/02/2026

19/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/02/2026

19/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2026, 17:30

Juntada de petição eletrônica

09/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•14/02/2026, 10:30