Execução Fiscal 7164333-18.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 17.566,63
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
WAVELL DE MATOS
Terceiro
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (45)
Partes do Processo
(45)
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
WAVELL DE MATOS
Terceiro
PBH
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/09/2025, 17:24
Expedição de Certidão de Baixa.
08/09/2025, 17:24
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
DR. RUSVEL BELTRAME
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA
Terceiro
ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PREFEITURA BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FELIPE MANTUANO PEREIRA
Terceiro
GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
TRIBUTOS
Terceiro
FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS
Terceiro
SECRETARIO
Terceiro
DR. JACKSON MACHADO PINTO
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
ROBSON CANABRAVA PEREIRA
Terceiro
PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HOTIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
GLEISON PEREIRA DE SOUZA
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO RESENDE
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)
Terceiro
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADOR CHEFE
Terceiro
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO
Terceiro
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES
Terceiro
PREFEITURA
Terceiro
NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO REZENDE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ALCUNHA
WAVELL DE MATOS
Reu
MAGA SERVICOS GERAIS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
WAVELL DE MATOS
CPF
044.***.***-34
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
04/09/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 08:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 09:49
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/06/2025, 14:49
Expedição de comunicação via sistema.
09/06/2025, 19:22
Declarada decadência ou prescrição
21/05/2025, 17:23
Conclusos para julgamento
21/05/2025, 16:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/03/2025, 13:32
Expedição de comunicação via sistema.
12/02/2025, 17:28
Processo Desarquivado
12/02/2025, 16:53
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
05/06/2023, 19:32
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 19:32
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Arquivado Definitivamente
08/09/2025, 17:24
Expedição de Certidão de Baixa.
08/09/2025, 17:24
Juntada de Certidão
04/09/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 08:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 09:49
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/06/2025, 14:49
Expedição de comunicação via sistema.
09/06/2025, 19:22
Declarada decadência ou prescrição
21/05/2025, 17:23
Conclusos para julgamento
21/05/2025, 16:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/03/2025, 13:32
Expedição de comunicação via sistema.
12/02/2025, 17:28
Processo Desarquivado
12/02/2025, 16:53
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
05/06/2023, 19:32
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 19:32
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 17:40
Expedição de comunicação via sistema.
02/05/2023, 13:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/03/2023, 10:03
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MAGA SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Distribuído por dependência
15/12/2022, 16:47
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
15/12/2022, 16:47
Documentos
Intimação
•
09/06/2025, 19:22
Sentença
•
21/05/2025, 17:23