Execução Fiscal 7162083-80.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.574,28

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

NIVAL LOPES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:39

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 12:53

Processo Desarquivado

09/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:57

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/03/2023, 17:01

Processo Desarquivado

22/03/2023, 17:01

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NIVAL LOPES DE MELO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 15:19

Todas as movimentações(16)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:39

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 13:36

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 12:53

Processo Desarquivado

09/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:57

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/03/2023, 17:01

Processo Desarquivado

22/03/2023, 17:01

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NIVAL LOPES DE MELO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 15:19

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:19