Execução Fiscal 4405928-88.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 78.779,99

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CARLA SAYONARA DE JESUS ASSIS

Terceiro

POSTO PANORAMA LIMITADA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CARLA SAYONARA DE JESUS ASSIS

Terceiro

POSTO PANORAMA LIMITADA

Terceiro

POSTO PANORAMA LIMITADA - ME

Terceiro

CARLA SAYONARA DE JESUS ASSIS

CPF

Reu

POSTO PANORAMA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 07:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

28/04/2026, 07:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 07:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 06:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 14:34

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 14:34

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 19:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 11:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/03/2025 23:59.

20/03/2025, 21:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 11:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

21/02/2025, 10:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:18

Todas as movimentações(22)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 07:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

28/04/2026, 07:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 07:39

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 07:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 06:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 14:34

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 14:34

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 19:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 11:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/03/2025 23:59.

20/03/2025, 21:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 11:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

21/02/2025, 10:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:18

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/03/2023, 11:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 11:50

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: POSTO PANORAMA LIMITADA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

22/12/2022, 07:42

Juntado(a) - Distribuído por dependência

22/12/2022, 07:42

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 07:42