Execução Fiscal 4405811-97.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 85.760,62

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

INSTITUTO DE OLHOS LTDA

Terceiro

INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME

Terceiro

INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/05/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

19/04/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 14:03

Conclusos para Despacho

23/03/2026, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/09/2025

24/09/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025

24/09/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/09/2025, 12:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/09/2025, 12:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 07:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/07/2025 23:59.

07/07/2025, 21:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 07:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 07:40

Juntado(a)

13/05/2025, 15:04

Todas as movimentações(35)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/05/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

19/04/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 14:03

Conclusos para Despacho

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:03

23/03/2026, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/09/2025

24/09/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025

24/09/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/09/2025, 12:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/09/2025, 12:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 07:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/07/2025 23:59.

07/07/2025, 21:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 07:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 07:40

Juntado(a)

13/05/2025, 15:04

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/02/2025, 19:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2024, 09:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 06:57

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 06:56

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

22/03/2024, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/09/2023, 14:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2023, 14:18

Juntado(a)

22/09/2023, 12:36

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 15:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/06/2023 23:59.

12/06/2023, 22:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 06:43

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

21/12/2022, 08:22

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 08:22

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 08:22