Execução Fiscal 7160036-02.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.974,63

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

LDGR - BAR & RESTAURANTE LTDA

Terceiro

DRISS LAFTIMI

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

LDGR - BAR & RESTAURANTE LTDA

Terceiro

DRISS LAFTIMI

Terceiro

LDGR - BAR & RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

DRISS LAFTIMI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/04/2026, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

30/03/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

20/03/2026, 15:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão

09/03/2026, 02:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/02/2026, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

14/02/2026, 21:05

Outras decisões

04/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:33

Conclusos para Despacho

21/01/2026, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/10/2025, 08:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 08:33

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/04/2026, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

30/03/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

20/03/2026, 15:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:33

Despacho

•15/10/2025, 08:33

10/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão

09/03/2026, 02:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/02/2026, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

14/02/2026, 21:05

Outras decisões

04/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:33

Conclusos para Despacho

21/01/2026, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/10/2025, 08:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 08:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 11:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 14:52

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:47

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 23:36

Juntado(a) - Recebidos os autos

17/03/2025, 23:36

Juntado(a) - Conclusos para decisão

17/03/2025, 23:36

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/11/2024, 18:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 18:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 06:21

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

31/07/2024, 10:08

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/04/2024, 06:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 08:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 10:52

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 20:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/07/2023, 11:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/06/2023 23:59.

12/06/2023, 22:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 11:33

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LDGR - BAR & RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - certidão de digitalização

23/12/2022, 04:43

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 04:43

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 04:43

Sentença

•15/10/2025, 08:33

Despacho

•15/10/2025, 08:33