Execução Fiscal 4405746-05.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 94.658,12

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PEDRO FERNANDES PERIM

Terceiro

HUMINE RESOURCES CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

PEDRO FERNANDES PERIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2026, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/12/2025

03/12/2025, 23:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025

03/12/2025, 09:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

03/12/2025, 09:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/12/2025, 09:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/10/2025 23:59.

16/10/2025, 21:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 10:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 11:25

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2025, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/08/2025, 06:54

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

10/06/2025, 12:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:22

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:07

Todas as movimentações(43)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2026, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/12/2025

03/12/2025, 23:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:23

Despacho

•03/12/2025, 09:48

03/12/2025, 09:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

03/12/2025, 09:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/12/2025, 09:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/10/2025 23:59.

16/10/2025, 21:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 10:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 11:25

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2025, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/08/2025, 06:54

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

10/06/2025, 12:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:22

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2024, 09:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/12/2024 23:59.

03/12/2024, 21:54

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/12/2024 23:59.

03/12/2024, 21:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:24

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 10:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2024, 05:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 07:39

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 07:36

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

23/05/2024, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2024, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 14:06

Juntado(a)

30/11/2023, 12:36

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/11/2023, 07:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 12:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 09:34

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/06/2023 23:59.

13/06/2023, 21:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 14:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 09:38

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HUMINE RESOURCES CONSULTORIA LTDA. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

21/12/2022, 08:36

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 08:36

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 08:36

Despacho

•03/12/2025, 09:48