Execução Fiscal 4405712-30.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 96.236,71

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIDIMA GUIMARAES BORGES

OAB/MG 139977·CPF·Representa: Réu

DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO

OAB/MG 86993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

LUCIANA RUBIM DE SOUZA

CPF

Reu

ROBERTO FIGUEIREDO SOUZA

CPF

Reu

BIOCENTRO-CENTRO DE ESTETICA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 02:24

Recebidos os autos

15/04/2026, 02:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2025, 14:29

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 19:26

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:57

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de BIOCENTRO-CENTRO DE ESTETICA LIMITADA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

12/06/2025, 19:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 23:41

Todas as movimentações(45)

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 02:24

Recebidos os autos

15/04/2026, 02:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2025, 14:29

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:24

Documentos

Documentos 2ª instância

•15/04/2026, 02:24

Documentos 2ª instância

•15/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 19:26

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:57

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de BIOCENTRO-CENTRO DE ESTETICA LIMITADA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

12/06/2025, 19:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 08:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2024, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2024, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:03

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:00

Juntada de Certidão

15/07/2024, 13:20

Expedição de carta via correio.

10/05/2024, 17:03

Expedição de carta via correio.

10/05/2024, 17:03

Juntada de Certidão

27/10/2023, 09:27

Outras Decisões

15/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 18:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BIOCENTRO-CENTRO DE ESTETICA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 11:05

Distribuído por dependência

23/12/2022, 11:05

Documentos 2ª instância

•15/04/2026, 02:24

Intimação

•15/07/2025, 08:12

Decisão

•14/07/2025, 19:26

Decisão

•14/07/2025, 17:56

Intimação

•20/05/2025, 08:17

Decisão

•05/05/2025, 17:21

Decisão

•15/10/2023, 14:59