Execução Fiscal 4405282-78.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 127.650,09

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

ATTUALITA ASSESSORIA EM AGRONEGOCIOS E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2026, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 08:36

Processo Desarquivado

10/12/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/03/2023, 14:57

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/03/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 18:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ATTUALITA ASSESSORIA EM AGRONEGOCIOS E EVENTOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 16:56

Distribuído por dependência

15/12/2022, 16:56

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 08:33

Decisão

•09/04/2026, 14:49