Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4405575-19.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 54.112,22

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO ABRAS SILVA

OAB/MG 100552·CPF·Representa: Autor

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA

OAB/MG 7176·CPF·Representa: Autor

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG 102051·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de certidão de migração

16/09/2025, 09:44

Outras Decisões

01/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

05/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 12:42

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 13:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 15:33

16/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de certidão de migração

16/09/2025, 09:44

Outras Decisões

01/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

05/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:40

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:39

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

16/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

16/10/2024, 02:21

Conclusos para despacho

16/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de apelação

14/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2023, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 21:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2023, 07:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2023, 08:55

Conclusos para despacho

21/05/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de HEMISFERIO HOLDING LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 23:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:17

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 15:48

Despacho

•13/12/2024, 14:39

Petição

•19/11/2024, 14:50

Despacho

•16/10/2024, 13:48

Documentos 2ª instância

•16/10/2024, 02:21

Despacho

•29/11/2023, 15:14

Intimação

•31/10/2023, 21:22

Decisão

•30/10/2023, 17:03

Intimação

•01/07/2023, 07:13

Sentença

•27/06/2023, 08:55