Execução Fiscal 4405134-67.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 158.788,59

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CORPO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ZURAYDE RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

24/04/2026, 21:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/03/2026, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 22:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

09/03/2026, 15:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2026, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/10/2025, 08:41

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 08:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/09/2025 23:59.

11/09/2025, 21:35

Todas as movimentações(51)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

24/04/2026, 21:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 08:41

19/03/2026, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 22:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

09/03/2026, 15:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2026, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/10/2025, 08:41

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 08:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/09/2025 23:59.

11/09/2025, 21:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 12:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 07:05

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 08:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 15:47

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 08:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/04/2025, 04:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 11:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 09:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário ZURAYDE RODRIGUES LIMA - CPF: 579.366.096-87 (EXECUTADO(A))

25/02/2025, 19:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/01/2025, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 11:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 08:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 06:58

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2024, 08:51

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

17/09/2024, 08:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 18:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 09:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário CORPO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.223.089/0001-06 (EXECUTADO(A))

11/07/2024, 12:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/07/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 07:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de juntada

23/05/2024, 15:22

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

18/03/2024, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/07/2023, 04:16

Juntado(a)

22/07/2023, 13:34

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/06/2023, 07:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

19/06/2023, 07:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:22

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

23/03/2023, 13:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 13:04

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CORPO BRASIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

22/12/2022, 06:37

Juntado(a) - Distribuído por dependência

22/12/2022, 06:37

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 06:37