Execução Fiscal 4404244-31.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.753.239,88

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MATERMED ASSISTENCIA MEDICA - EIRELI

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROCHA DE FARIAS

OAB/MG 90774·CPF·Representa: Réu

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

OAB/MG 101614·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

OAB/MG 90512·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

OAB/MG 62004·Representa: Réu

EDUARDO AMORIM GALDINO

OAB/MG 61577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MATERMED ASSISTENCIA MEDICA - EIRELI

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MATERMED ASSISTENCIA MEDICA - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO ROCHA DE FARIAS

OAB/MG 90774·CPF·Representa: Réu

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

OAB/MG 101614·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

OAB/MG 90512·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

OAB/MG 62004·Representa: Réu

EDUARDO AMORIM GALDINO

OAB/MG 61577·CPF·Representa: Réu

TATILA ANIELA SILVA

OAB/MG 123503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:01

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 17:58

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 12:26

Juntada de certidão decurso de prazo

29/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 23:53

Publicado Intimação em 07/02/2025.

16/02/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

16/02/2025, 12:01

Todas as movimentações(50)

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:01

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:24

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:34

Intimação

•05/02/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 17:58

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 12:26

Juntada de certidão decurso de prazo

29/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 23:53

Publicado Intimação em 07/02/2025.

16/02/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

16/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 08:26

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 12:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 20:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:53

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:30

Processo Desarquivado

09/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de Habilitação

31/03/2023, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 19:52

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/03/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 12:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MATERMED SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA, EDUARDO AMORIM GALDINO, JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT, DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/12/2022, 08:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 08:41

Decisão

•04/02/2025, 15:09

Intimação

•16/09/2024, 12:17

Decisão

•06/09/2024, 15:46

Despacho

•06/06/2023, 14:53