Execução Fiscal 4401869-57.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 68.432,41

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª CACIV - Assento 5

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

LICHT SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA LTDA

Terceiro

LICHT SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

LICHT SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA LTDA

Terceiro

LICHT SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA LTDA - ME

Terceiro

CHRISTIANNE CECILLE RADESPIEL

Terceiro

LICHT SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CHRISTIANNE CECILLE RADESPIEL

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026

26/04/2026, 23:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

24/04/2026, 05:31

Alterado o assunto processual

24/04/2026, 05:31

Alterado o assunto processual

24/04/2026, 05:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 05:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/04/2026, 05:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/04/2026, 05:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de acordo

22/04/2026, 00:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 13:13

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

09/03/2026, 12:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/02/2026, 06:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 15:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 08:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/12/2025, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:19

Todas as movimentações(22)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026

26/04/2026, 23:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

24/04/2026, 05:31

Alterado o assunto processual

24/04/2026, 05:31

Alterado o assunto processual

24/04/2026, 05:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 05:01

24/04/2026, 05:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/04/2026, 05:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/04/2026, 05:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de acordo

22/04/2026, 00:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 13:13

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

09/03/2026, 12:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/02/2026, 06:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 15:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 08:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/12/2025, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:19

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/03/2023, 13:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 13:42

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LICHT SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

26/12/2022, 06:37

Juntado(a) - Distribuído por dependência

26/12/2022, 06:37

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 06:37