Execução Fiscal 4401836-67.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 104.925,85

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO MENDONCA DE ALMEIDA

CPF

Reu

PROGETTARE ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/05/2026, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

20/04/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/01/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/12/2025

08/12/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025

05/12/2025, 05:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

05/12/2025, 05:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 05:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 07:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/11/2025 23:59.

25/11/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 06:25

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/05/2026, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

20/04/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/01/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 05:42

26/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/12/2025

08/12/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025

05/12/2025, 05:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

05/12/2025, 05:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 05:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 07:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/11/2025 23:59.

25/11/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 06:25

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:18

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/10/2025, 07:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2025, 08:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/08/2025 23:59.

22/08/2025, 21:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2025, 05:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/03/2025 23:59.

31/03/2025, 21:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 11:53

Juntado(a)

10/02/2025, 13:48

Juntado(a) - Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2024, 14:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 12:31

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

23/05/2024, 09:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/03/2024 23:59.

07/03/2024, 21:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/03/2024 23:59.

07/03/2024, 21:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2024, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/12/2023, 05:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 05:39

Juntado(a) - Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2023, 14:13

Juntado(a) - Conclusos para decisão

22/11/2023, 05:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 08:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:21

Juntado(a)

03/08/2023, 15:49

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 14:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 12:29

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PROGETTARE ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

23/12/2022, 05:27

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 05:27

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 05:27