Execução Fiscal 4402115-53.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 99.464,80

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DESIREE MIRANDA EVANGELISTA

CPF

Reu

RENATA MEDEIROS

CPF

Reu

DELTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 86862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/05/2026, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

21/03/2026, 21:05

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:04

Conclusos para Julgamento

11/03/2026, 10:44

Conclusos para Despacho

05/03/2026, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/12/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/11/2025, 20:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/11/2025, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

12/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

10/11/2025, 23:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

10/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:29

Todas as movimentações(45)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/05/2026, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

21/03/2026, 21:05

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:54

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legal

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11/03/2026, 14:04

Conclusos para Julgamento

11/03/2026, 10:44

Conclusos para Despacho

05/03/2026, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/12/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/11/2025, 20:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/11/2025, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

12/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

10/11/2025, 23:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

10/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

16/09/2025, 11:57

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/09/2025, 11:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2025, 08:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/05/2025 23:59.

28/05/2025, 21:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:58

Juntado(a) - Procuração

20/06/2024, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2024, 16:58

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 11:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 19:09

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:53

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 09:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 12:14

Juntado(a) - Processo Desarquivado

20/10/2023, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:57

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/03/2023, 11:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 11:43

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: DELTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

21/12/2022, 05:59

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 05:59

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 05:59

Despacho

•16/09/2025, 11:57

Despacho

•16/09/2025, 11:57