Execução Fiscal 4401804-96.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.714,15

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

W. MARCAS E GESTAO DUAS RODAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Carta rogatória.

24/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de W. MARCAS E GESTAO DUAS RODAS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/02/2026, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 11:49

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

11/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:44

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(78)

Expedição de Carta rogatória.

24/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de W. MARCAS E GESTAO DUAS RODAS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 18:20

Sentença

•16/09/2025, 17:46

17/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/02/2026, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 11:49

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

11/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:44

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 14:20

Processo Desarquivado

02/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 14:25

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/05/2025, 18:51

Processo Desarquivado

05/05/2025, 18:51

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2025, 12:02

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2025, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2025, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2025, 22:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 13:39

Juntada de Certidão

16/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de W. MARCAS E GESTAO DUAS RODAS LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:00

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2024, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 13:51

Processo Desarquivado

29/01/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 14:27

Arquivado Provisoramente

24/11/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 18:49

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 21:13

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de W. MARCAS E GESTAO DUAS RODAS LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: W. MARCAS E GESTAO DUAS RODAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA, JORGE RODRIGUES ZICA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:07

Juntada de Certidão

23/01/2023, 13:05

Distribuído por dependência

22/12/2022, 11:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:40

Despacho

•30/04/2025, 12:02

Despacho

•28/02/2025, 16:05

Despacho

•17/02/2025, 16:59

Despacho

•06/09/2024, 15:00

Intimação

•05/07/2024, 09:56

Decisão

•04/07/2024, 14:41

Despacho

•08/04/2024, 13:51

Despacho

•31/10/2023, 14:09

Despacho

•01/06/2023, 15:04

Despacho

•16/04/2023, 21:13

Acórdão

•23/01/2023, 13:06

Acórdão

•23/01/2023, 13:06

Embargos de Declaração

•23/01/2023, 13:05

Todos os documentos(17)

Intimação

•09/10/2025, 18:20

Sentença

•16/09/2025, 17:46

Despacho

•30/04/2025, 12:02

Despacho

•28/02/2025, 16:05

Despacho

•17/02/2025, 16:59

Despacho

•06/09/2024, 15:00

Intimação

•05/07/2024, 09:56

Decisão

•04/07/2024, 14:41

Despacho

•08/04/2024, 13:51

Despacho

•31/10/2023, 14:09

Despacho

•01/06/2023, 15:04

Despacho

•16/04/2023, 21:13

Acórdão

•23/01/2023, 13:06

Acórdão

•23/01/2023, 13:06

Embargos de Declaração

•23/01/2023, 13:05

Juntada

•23/01/2023, 13:05

SENTENÇA

•23/01/2023, 13:05