Execução Fiscal 7146217-95.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.150,43

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

PATRIMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 14:47

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2026, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:28

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 14:47

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 13:29

Decisão

•30/03/2026, 17:10

07/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2026, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2025, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 13:49

Processo Desarquivado

06/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 21:18

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/03/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PATRIMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 09:35

Distribuído por dependência

23/12/2022, 09:35