Execução Fiscal 7135915-41.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.972,06

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR CARDOSO JUNIOR

OAB/MG 64644·CPF·Representa: Réu

WESLEY AFONSO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG 154363·CPF·Representa: Réu

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA

OAB/MG 75843·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/MG 74850·CPF·Representa: Réu

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA

OAB/MG 46142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CEZAR CARDOSO JUNIOR

OAB/MG 64644·CPF·Representa: Réu

WESLEY AFONSO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG 154363·CPF·Representa: Réu

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA

OAB/MG 75843·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/MG 74850·CPF·Representa: Réu

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA

OAB/MG 46142·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA

OAB/MG 118367·CPF·Representa: Réu

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2025, 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:02

Todas as movimentações(44)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 15:54

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 12:06

01/07/2025, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2025, 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 22:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2024, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:14

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2023, 22:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:13

Apensado ao processo 5142328-89.2019.8.13.0024

26/01/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARIALVA CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO, EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA, CEZAR CARDOSO JUNIOR, LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA, DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA, JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, WESLEY AFONSO DA SILVA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/12/2022, 11:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:49

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 12:06

Despacho

•27/11/2023, 18:14

Documento de Comprovação

•24/07/2023, 14:19