Execução Fiscal 7127720-33.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.355,45

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS SOARES VILAS BOAS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

FREDE SÁ DE MOURA

OAB/MG 151651·CPF·Representa: Réu

LUCAS CAMPOS DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 153883·CPF·Representa: Réu

KARLA JEANNE MAGALHAES CRUZ

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/MG 138496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

DANIELLE PARANHOS DOS REIS

CPF

Reu

PH FINANCIAL FACTORING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão de Baixa.

16/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/12/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2025, 18:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de DANIELLE PARANHOS DOS REIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:11

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão de Baixa.

16/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:47

Documentos

Intimação

•12/09/2025, 11:54

Sentença

•29/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/12/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2025, 18:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de DANIELLE PARANHOS DOS REIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 17:52

Processo Desarquivado

24/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 17:25

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/03/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 18:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: P H FINANCIAL FACTORING LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCAS CAMPOS DE ANDRADE SILVA, LUIZ RENATO ROCHA, FREDE SA DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/12/2022, 12:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 12:07