Execução Fiscal 7126472-95.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.268,62

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

NEIF MATTAR

Terceiro

VALDENIA APARECIDA OLIVEIRA

Terceiro

VALDENIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

GILBERTO DINIZ OLIVEIRA

OAB/MG 139891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

NEIF MATTAR

Terceiro

VALDENIA APARECIDA OLIVEIRA

Terceiro

VALDENIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Terceiro

NEIF MATTAR

CPF

Reu

VALDENIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

09/05/2026, 21:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/02/2026, 22:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

06/02/2026, 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2026, 06:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/10/2025

12/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 04:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/10/2025, 04:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/10/2025, 04:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:41

Juntado(a)

24/08/2025, 17:46

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/08/2025, 05:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2025, 07:35

Todas as movimentações(49)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

09/05/2026, 21:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/02/2026, 22:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 07:36

Despacho

•10/10/2025, 04:28

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legal

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06/02/2026, 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2026, 06:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/10/2025

12/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 04:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/10/2025, 04:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/10/2025, 04:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:41

Juntado(a)

24/08/2025, 17:46

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/08/2025, 05:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2025, 07:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2025, 10:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 05:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 05:36

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:20

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 08:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/02/2025 23:59.

10/02/2025, 21:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 06:27

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:47

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/12/2024, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2024, 07:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 06:50

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

12/07/2024, 06:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de NEIF MATTAR em 03/05/2024 23:59.

03/05/2024, 21:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de NEIF MATTAR em 03/05/2024 23:59.

03/05/2024, 21:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 07:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2023, 20:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de NEIF MATTAR em 17/11/2023 23:59.

17/11/2023, 22:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 06:30

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:56

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/09/2023, 04:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 15:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 09:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/07/2023, 09:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:40

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/04/2023, 12:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:04

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NEIF MATTAR e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GILBERTO DINIZ OLIVEIRA, LUIZ RENATO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - certidão de virtualização

22/12/2022, 11:16

Juntado(a) - Distribuído por dependência

22/12/2022, 11:16

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:16

Despacho

•10/10/2025, 04:28

Despacho

•10/10/2025, 04:28