Execução Fiscal 7126423-54.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.354,65

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 82929·CPF·Representa: Réu

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

OAB/MG 15748·CPF·Representa: Réu

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES

OAB/MG 4318·CPF·Representa: Réu

JANAINA DE OLIVEIRA COSTA E SILVA

OAB/MG 157879·CPF·Representa: Réu

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

GUILHERME DE MOURA PAULA PINTO

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS DE ABREU

CPF

Reu

HELOISA HELENA LUPIANO DA SILVA

CPF

Reu

MARGARIDA MARIA BARBOSA HAZAN

CPF

Reu

MARIA SUELLY PEREIRA

CPF

Reu

JAIME ALEXANDRE GREGORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(19)

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 82929·CPF·Representa: Réu

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

OAB/MG 15748·CPF·Representa: Réu

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES

OAB/MG 4318·CPF·Representa: Réu

JANAINA DE OLIVEIRA COSTA E SILVA

OAB/MG 157879·CPF·Representa: Réu

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·CPF·Representa: Réu

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO

OAB/MG 192442·CPF·Representa: Réu

ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR

OAB/MG 114254·CPF·Representa: Réu

DELIO DE JESUS MALHEIROS

OAB/MG 54413·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CAETANO CHAVES

OAB/MG 193343·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

OAB/MG 138134·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·CPF·Representa: Réu

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·CPF·Representa: Réu

NATALIA VIEIRA ALVES

OAB/MG 115943·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ VALADARES BRAGA

OAB/MG 90510·CPF·Representa: Réu

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA

OAB/MG 126005·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO

OAB/MG 102068·CPF·Representa: Réu

HELDA CARLA ANDRADE ALVES

OAB/MG 101728·CPF·Representa: Réu

LORENA VARGAS LEMBRANCA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA

OAB/MG 100033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/01/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de certidão de migração

08/01/2026, 10:40

Processo Desarquivado

12/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:59

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de JAIME ALEXANDRE GREGORIO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:12

Todas as movimentações(21)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/01/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Nenhum documento disponível

08/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de certidão de migração

08/01/2026, 10:40

Processo Desarquivado

12/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:59

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de JAIME ALEXANDRE GREGORIO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:55

Distribuído por dependência

23/12/2022, 10:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 10:49