Execução Fiscal 7120749-95.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 37.144,22

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCELO CHAVES DE ANDRADE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MARCELO CHAVES DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:13

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de MARCELO CHAVES DE ANDRADE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 21:32

Todas as movimentações(47)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:13

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 14:58

Intimação

•26/11/2024, 17:07

14/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de MARCELO CHAVES DE ANDRADE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 21:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 21:09

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2024, 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 17:12

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de MARCELO CHAVES DE ANDRADE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de MARCELO CHAVES DE ANDRADE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/06/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:11

Processo Desarquivado

14/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 21:18

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/03/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARCELO CHAVES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, JOAO BATISTA VIANA DIAS, MARCELO CHAVES DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 15:34

Distribuído por dependência

23/12/2022, 15:34

Decisão

•25/11/2024, 18:18

Despacho

•28/05/2024, 21:09

Despacho

•08/11/2023, 14:45

Despacho

•17/08/2023, 15:03

Intimação

•04/07/2023, 14:11

Decisão

•09/05/2023, 13:28