Execução Fiscal 7120442-44.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 43.432,18

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO

Terceiro

NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2025, 06:52

Juntada de certidão

06/11/2025, 06:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 05:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

16/10/2025, 05:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/10/2025, 05:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/09/2025 23:59.

19/09/2025, 21:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 09:24

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2025, 15:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 07:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 06:30

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 14:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/02/2025, 09:27

Todas as movimentações(29)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2025, 06:52

Juntada de certidão

06/11/2025, 06:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 05:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 05:25

Despacho

•16/10/2025, 05:25

16/10/2025, 05:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/10/2025, 05:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/09/2025 23:59.

19/09/2025, 21:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 09:24

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2025, 15:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 07:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 06:30

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 14:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/02/2025, 09:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 10:47

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 06:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2023, 11:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/07/2023, 08:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:40

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/04/2023, 13:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:23

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

23/12/2022, 05:02

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 05:02

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 05:02