Execução Fiscal 7109429-48.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.269,66

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE MALL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão de Baixa.

07/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE MALL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/10/2024, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 15:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/09/2024, 15:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE MALL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE MALL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:31

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão de Baixa.

07/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE MALL em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•17/06/2024, 10:44

Sentença

•16/06/2024, 19:22

10/12/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/10/2024, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 15:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/09/2024, 15:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE MALL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE MALL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE MALL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE MALL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:07

Apensado ao processo 6079970-13.2015.8.13.0024

07/07/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 13:43

Expedição de Ofício.

18/06/2023, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE MALL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:16

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE MALL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE MALL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO, ELIANE SALETE ANESI, IGOR MARTINS SILVA PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 09:32

Distribuído por dependência

27/12/2022, 09:32

Despacho

•08/04/2024, 13:51

Despacho

•18/06/2023, 17:04

Despacho

•23/05/2023, 15:16