Execução Fiscal 7108470-77.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 42.376,94

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IMOVEIS NERY SILVEIRA LTDA

Terceiro

IMOVEIS NERY SILVEIRA LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

RUBENS MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IMOVEIS NERY SILVEIRA LTDA

Terceiro

IMOVEIS NERY SILVEIRA LTDA - ME

Terceiro

IMOVEIS NERY SILVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

12/05/2026, 12:56

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/05/2026, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de IMOVEIS NERY SILVEIRA LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

19/03/2026, 21:18

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 21:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/02/2026.

25/02/2026, 21:14

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de IMOVEIS NERY SILVEIRA LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

23/01/2026, 21:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 06:48

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/12/2025.

01/12/2025, 21:12

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

01/12/2025, 21:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2025, 20:10

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 20:10

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

06/11/2025, 13:29

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

12/05/2026, 12:56

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/05/2026, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de IMOVEIS NERY SILVEIRA LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

19/03/2026, 21:18

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:55

Despacho

•12/05/2026, 12:55

25/02/2026, 21:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/02/2026.

25/02/2026, 21:14

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de IMOVEIS NERY SILVEIRA LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

23/01/2026, 21:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 06:48

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/12/2025.

01/12/2025, 21:12

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

01/12/2025, 21:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2025, 20:10

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 20:10

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

06/11/2025, 13:29

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/11/2025, 13:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2025, 11:16

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 21:33

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/08/2025.

31/07/2025, 21:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 06:47

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 06:47

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:28

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 07:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 18:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 09:34

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2025, 09:33

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

27/02/2025, 13:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 19:46

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2024, 13:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 14:43

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/04/2024, 20:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2023, 17:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 05:30

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:43

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/09/2023, 19:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 07:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/06/2023 23:59.

06/06/2023, 21:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 08:27

Juntado(a) - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 08:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:20

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 10:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 10:35

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: IMOVEIS NERY SILVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, RUBENS MOREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

23/12/2022, 06:28

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 06:28

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 06:28

Sentença

•12/05/2026, 12:55

Despacho

•12/05/2026, 12:55

Despacho

•12/05/2026, 12:55