Execução Fiscal 7105403-41.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.035,25
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES
OAB/MG 33722
·
CPF
173.***.***-00
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·
Representa: Autor
YOURI NESIO ABREU
OAB/MG 123883
·
CPF
015.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
PABLO TRONCOSO OLIVEIRA
OAB/MG 107202
·
CPF
055.***.***-83
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·
Representa: Réu
JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR
OAB/MG 87839
·
CPF
036.***.***-85
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 17:25
Expedição de Certidão de Baixa.
07/10/2025, 17:25
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
DR. RUSVEL BELTRAME
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA
Terceiro
ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN
Terceiro
PREFEITURA BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FELIPE MANTUANO PEREIRA
Terceiro
GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
TRIBUTOS
Terceiro
FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS
Terceiro
SECRETARIO
Terceiro
DR. JACKSON MACHADO PINTO
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
ROBSON CANABRAVA PEREIRA
Terceiro
PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HOTIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
GLEISON PEREIRA DE SOUZA
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO RESENDE
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)
Terceiro
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADOR CHEFE
Terceiro
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO
Terceiro
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES
Terceiro
PREFEITURA
Terceiro
NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO REZENDE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ALCUNHA
VANDA LUCIA PEREIRA MACIEL
CPF
767.***.***-68
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Reu
MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-28
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Reu
Juntada de Certidão
22/07/2025, 09:48
Juntada de certidão trânsito em julgado
16/07/2025, 13:12
Decorrido prazo de MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:28
Decorrido prazo de VANDA LUCIA PEREIRA MACIEL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:28
Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025, 07:39
Declarada decadência ou prescrição
21/05/2025, 10:01
Conclusos para despacho
19/05/2025, 12:36
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/03/2025, 13:07
Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2025, 11:06
Processo Desarquivado
27/02/2025, 11:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2023, 13:55
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 17:25
Expedição de Certidão de Baixa.
07/10/2025, 17:25
Juntada de Certidão
22/07/2025, 09:48
Juntada de certidão trânsito em julgado
16/07/2025, 13:12
Decorrido prazo de MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:28
Decorrido prazo de VANDA LUCIA PEREIRA MACIEL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:28
Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025, 07:39
Declarada decadência ou prescrição
21/05/2025, 10:01
Conclusos para despacho
19/05/2025, 12:36
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/03/2025, 13:07
Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2025, 11:06
Processo Desarquivado
27/02/2025, 11:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2023, 13:55
Juntada de Petição de petição
07/02/2023, 14:00
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
03/02/2023, 12:45
Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 12:44
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 12:42
Desentranhado o documento
03/02/2023, 12:40
Desentranhado o documento
03/02/2023, 12:40
Desentranhado o documento
03/02/2023, 12:40
Desentranhado o documento
03/02/2023, 12:39
Desentranhado o documento
03/02/2023, 12:39
Desentranhado o documento
03/02/2023, 12:39
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 12:05
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, YOURI NESIO ABREU, JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR, PABLO TRONCOSO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
23/12/2022, 09:40
Distribuído por dependência
23/12/2022, 09:40
Documentos
Intimação
•
22/05/2025, 07:39
Sentença
•
21/05/2025, 10:01