Recurso Especial 0017279-79.2021.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta
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Furto Qualificado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
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Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
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MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
21/03/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
21/03/2025, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE RONIVALDO PEREIRA
OAB/MG 81291
·
Representa: Réu
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
SAMUEL DIAS DOS SANTOS
Terceiro
SAMUEL DIAS DOS SANTOS
CPF
236.***.***-59
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Reu
Juntada de petição eletrônica
05/07/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/07/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/06/2023, 17:18
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
15/06/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
15/06/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
15/06/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
15/06/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
12/05/2023, 00:59
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
12/05/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/05/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Comunicação eletrônica enviada:
21/03/2025, 00:00
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21/03/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/07/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/07/2023, 00:00
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28/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/06/2023, 17:18
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
15/06/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
15/06/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
15/06/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
15/06/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
12/05/2023, 00:59
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
12/05/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/05/2023, 00:00
Remetidos os autos
17/04/2023, 00:00
Recebidos os autos
17/04/2023, 00:00
Expedição de
17/04/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
13/04/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
15/06/2023, 14:50