Execução Fiscal 4401574-88.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 27.910,62
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/05/2026, 17:21
Conclusos para despacho
23/04/2026, 12:51
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
DR. RUSVEL BELTRAME
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA
Terceiro
ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN
Terceiro
PREFEITURA BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FELIPE MANTUANO PEREIRA
Terceiro
GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
TRIBUTOS
Terceiro
FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS
Terceiro
SECRETARIO
Terceiro
DR. JACKSON MACHADO PINTO
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
ROBSON CANABRAVA PEREIRA
Terceiro
PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HOTIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
GLEISON PEREIRA DE SOUZA
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO RESENDE
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)
Terceiro
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADOR CHEFE
Terceiro
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO
Terceiro
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES
Terceiro
PREFEITURA
Terceiro
NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO REZENDE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ALCUNHA
EWERTON JOSE DE LIMA E SOUSA
CPF
316.***.***-34
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Reu
ACADEMIA FOCUS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-01
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Reu
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2026, 09:00
Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE LIMA E SOUSA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:03
Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 07:51
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 07:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:19
Expedição de comunicação via sistema.
06/03/2026, 07:36
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 16:19
Conclusos para despacho
02/03/2026, 13:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/02/2026, 21:22
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 14:38
Expedição de comunicação via sistema.
05/02/2026, 11:18
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/05/2026, 17:21
Conclusos para despacho
23/04/2026, 12:51
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2026, 09:00
Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE LIMA E SOUSA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:03
Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 07:51
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 07:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:19
Expedição de comunicação via sistema.
06/03/2026, 07:36
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 16:19
Conclusos para despacho
02/03/2026, 13:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/02/2026, 21:22
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 14:38
Expedição de comunicação via sistema.
05/02/2026, 11:18
Juntada de Certidão
05/02/2026, 11:15
Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE LIMA E SOUSA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:16
Juntada de Certidão
20/01/2026, 08:39
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/12/2025, 08:57
Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 16:39
Expedição de comunicação via sistema.
04/12/2025, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 16:25
Conclusos para despacho
03/11/2025, 17:00
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2025, 10:38
Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE LIMA E SOUSA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/08/2025, 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 00:19
Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 10:32
Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2025, 10:32
Acolhida a exceção de pré-executividade
01/07/2025, 17:29
Conclusos para decisão
25/04/2025, 18:07
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/04/2025, 18:24
Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE LIMA E SOUSA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
25/02/2025, 20:45
Publicado Intimação em 07/02/2025.
25/02/2025, 20:45
Expedição de comunicação via sistema.
17/02/2025, 19:49
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 10:20
Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2025, 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025, 14:41
Expedição de comunicação via sistema.
05/02/2025, 14:41
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:33
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/10/2024, 12:40
Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2024, 16:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2024, 19:06
Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE LIMA E SOUSA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:27
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/01/2024, 13:02
Expedição de comunicação via sistema.
04/12/2023, 09:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2023, 09:42
Juntada de Certidão
04/12/2023, 09:41
Autos Suspensos ou Sobrestados
29/03/2023, 12:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2023, 13:50
Juntada de Petição de petição
22/02/2023, 14:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:37
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023, 15:36
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ACADEMIA FOCUS LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS, ANDRE CAMPOS MOTA, ALESSANDRA CORREA PARDINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2023, 10:17
Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2023, 10:17
Apensado ao processo 5090958-08.2018.8.13.0024
23/01/2023, 10:14
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 10:11
Juntada de Petição de manifestação
02/01/2023, 15:07
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
15/12/2022, 15:37
Distribuído por dependência
15/12/2022, 15:37
Documentos
Despacho
•
05/03/2026, 16:19
Despacho
•
14/11/2025, 16:25
Intimação
•
08/08/2025, 10:32
Decisão
•
01/07/2025, 17:29
Despacho
•
16/06/2024, 19:06
Outros documentos
•
04/12/2023, 09:41
Sentença
•
04/12/2023, 09:41
Outros documentos
•
04/12/2023, 09:41
Documento de Comprovação
•
02/01/2023, 15:07