Execução Fiscal 4401109-11.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 241.871,96

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MITSUMORI SODEYAMA

CPF

Reu

GRYM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

08/05/2026, 14:07

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 12:25

Processo Desarquivado

12/12/2025, 12:21

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/11/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

06/04/2024, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 09:48

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:53

Todas as movimentações(38)

Outras Decisões

08/05/2026, 14:07

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 12:25

Processo Desarquivado

12/12/2025, 12:21

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 14:07

Intimação

•17/11/2024, 16:08

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/11/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

06/04/2024, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 09:48

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 12:40

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 15:13

Desentranhado o documento

16/02/2024, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

24/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2023, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/07/2023, 08:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/07/2023, 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: GRYM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 10:22

Distribuído por dependência

16/12/2022, 10:22

Decisão

•04/11/2024, 15:57

Decisão

•08/04/2024, 17:30

Decisão

•24/10/2023, 13:34

Despacho

•17/02/2023, 15:58