Execução Fiscal 4401406-18.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 482.301,61

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOSE ARCEBISPO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE - CESURN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 13:55

Conclusos para Despacho

27/04/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/03/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

07/03/2026, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/02/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 22:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

23/02/2026, 15:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2026, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/10/2025

12/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 05:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/10/2025, 05:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/10/2025, 05:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:32

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:35

Todas as movimentações(47)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 13:55

Conclusos para Despacho

27/04/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/03/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:55

Despacho

•10/10/2025, 05:07

07/03/2026, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/02/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 22:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

23/02/2026, 15:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2026, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/10/2025

12/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 05:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/10/2025, 05:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/10/2025, 05:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:32

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:35

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 05:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/03/2025 23:59.

19/03/2025, 21:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 09:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE ARCEBISPO DA SILVA FILHO - CPF: 269.224.106-10 (EXECUTADO(A))

16/02/2025, 21:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/12/2024, 11:44

Juntado(a) - Desentranhado o documento

09/12/2024, 11:43

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

09/12/2024, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2024, 11:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2024, 18:04

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2024, 18:03

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

24/05/2024, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 08:55

Juntado(a)

16/11/2023, 14:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2023, 06:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/07/2023, 11:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/06/2023 23:59.

07/06/2023, 21:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 14:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/05/2023, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:05

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

10/04/2023, 12:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:07

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE - CESURN L Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 05:31

Juntado(a) - certidão de digitalização

23/12/2022, 05:31

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 05:31