Execução Fiscal 4401176-10.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 107.082,48

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SILVA MACEDO

OAB/MG 77161·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ROCHA SARUBI

OAB/MG 131537·CPF·Representa: Réu

LUCAS MACEDO TEIXEIRA

OAB/MG 134266·CPF·Representa: Réu

IVAN MACEDO DE ARAUJO

OAB/MG 129316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

COMERCIAL ROCHESTER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:23

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:46

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de certidão de migração

29/09/2025, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de COMERCIAL ROCHESTER LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 03:24

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de COMERCIAL ROCHESTER LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 19:16

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:23

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:46

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Intimação

•10/10/2024, 09:07

Sentença

•30/09/2024, 15:20

29/09/2025, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de COMERCIAL ROCHESTER LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 03:24

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de COMERCIAL ROCHESTER LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 19:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/02/2025, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de COMERCIAL ROCHESTER LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de COMERCIAL ROCHESTER LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:18

Processo Desarquivado

19/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:45

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/03/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 15:06

Distribuído por dependência

23/12/2022, 08:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 08:19