Execução Fiscal 4400705-57.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.200,65

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/MG 181502·CPF·Representa: Réu

CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA

OAB/MG 150219·CPF·Representa: Réu

TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE

OAB/MG 119578·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FELIPE MOREIRA ZANETTI

OAB/MG 163575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

HELIO VIEIRA DA SILVA CANDIDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão de Baixa.

28/10/2025, 12:07

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA SILVA CANDIDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 11:07

Processo Desarquivado

21/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Habilitação

03/04/2023, 10:08

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão de Baixa.

28/10/2025, 12:07

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA SILVA CANDIDO em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•17/06/2025, 00:00

Sentença

•09/05/2025, 17:13

15/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 11:07

Processo Desarquivado

21/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Habilitação

03/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de Habilitação

03/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Habilitação

03/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 10:10

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/03/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 16:55

Desentranhado o documento

30/03/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HELIO VIEIRA DA SILVA CANDIDO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MATHEUS FELIPE MOREIRA ZANETTI, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, CAMILLA COSTA VILLELA, LUIZ FELIPE RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 08:55

Distribuído por dependência

22/12/2022, 08:55