Execução Fiscal 4400774-60.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 287.429,46

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/MG 122535·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(94)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

Terceiro

BANCO BRDESCO S/A

Terceiro

ILMA PENA BARBOSA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

KASSIM RASLAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

SETTE CAMARA , CORREA E BASTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

GERENTE GERAL RODSON

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA, CPF 091.741.123-41.

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO - AGENCIA ITABIRITO -MG

Terceiro

BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO UNIDADE ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO/SA

Terceiro

KIRTON BANK S.A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

SRT/SUL - QUADRA 701, BLOCO "K", LOTE 06 - EDIFICIO EMBASSY TOWER - SALAS 626/628

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCP S/A

Terceiro

MARCELA

Terceiro

ROSANGELA DA ROSA CORREA

Terceiro

BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

VISA FACIL BRADESCO CARTOES

Terceiro

VALUE SOLUCOES

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCARD CARTAO DE CREDITO S/A

Terceiro

CARTOES CASAS BAHIA

Terceiro

NEXT

Terceiro

MOACIR NACHBAR JUNIOR - DIRETOR

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESC0 S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

ALCUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2026, 10:08

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:50

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2026, 10:08

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 16:14

Decisão

•14/11/2025, 14:35

04/12/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:49

Desentranhado o documento

18/06/2025, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

28/05/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 17:08

Processo Desarquivado

09/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2024, 18:02

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2023, 16:59

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 09:48

Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 21:13

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 22:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, ARTHUR JUAN MORAGAS, VICENTE EXPEDITO MARTINS NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 15:21

Distribuído por dependência

23/12/2022, 15:21

Despacho

•17/05/2025, 11:58

Despacho

•18/10/2024, 15:22

Despacho

•17/05/2024, 17:08

Despacho

•13/12/2023, 16:59

Despacho

•01/06/2023, 11:46

Despacho

•16/04/2023, 21:13