Execução Fiscal 4400798-54.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 33.255,15

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WILSON RONALDO DE CASTRO TITO

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES

OAB/MG 98504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WILSON RONALDO DE CASTRO TITO

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ESPOLIO DE WILSON RONALDO DE CASTRO TITO

Reu

WILSON RONALDO DE CASTRO TITO

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 10:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2025, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE WILSON RONALDO DE CASTRO TITO (EXECUTADO(A))

26/11/2024, 22:40

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 10:43

Todas as movimentações(38)

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 16:55

Despacho

•30/04/2025, 12:01

17/06/2025, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 10:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2025, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE WILSON RONALDO DE CASTRO TITO (EXECUTADO(A))

26/11/2024, 22:40

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ESPÓLIO DE WILSON RONALDO DE CASTRO TITO (EXECUTADO(A))

11/07/2024, 20:36

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2024, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023, 03:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 08:56

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WILSON RONALDO DE CASTRO TITO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ESPOLIO DE WILSON RONALDO DE CASTRO TITO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES, ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:41

Distribuído por dependência

27/12/2022, 09:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 09:03

Despacho

•30/09/2023, 08:56