Execução Fiscal 7103901-33.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.592,79

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TAMEIRAO & TAMEIRAO COMERCIAL LTDA

Terceiro

TAMEIRAO & TAMEIRAO COMERCIAL LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

MICHAEL MAGNO BARTH

OAB/MG 142632·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO AGOSTINI FILHO

OAB/MG 71949·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO

OAB/MG 74438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TAMEIRAO & TAMEIRAO COMERCIAL LTDA

Terceiro

TAMEIRAO & TAMEIRAO COMERCIAL LTDA - ME

Terceiro

TAMEIRAO & TAMEIRAO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para Despacho - 07/04/2026 19:21:50)

08/04/2026, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/04/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/03/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

14/02/2026, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

06/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

04/02/2026, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/02/2026, 13:57

Conclusos para Despacho

11/12/2025, 17:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/12/2025, 06:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/11/2025 23:59.

27/11/2025, 21:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 12:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 08:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/10/2025, 08:26

Todas as movimentações(24)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para Despacho - 07/04/2026 19:21:50)

08/04/2026, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/04/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/03/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

14/02/2026, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:57

06/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

04/02/2026, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/02/2026, 13:57

Conclusos para Despacho

11/12/2025, 17:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/12/2025, 06:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/11/2025 23:59.

27/11/2025, 21:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 12:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 08:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/10/2025, 08:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 17:49

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/03/2023, 14:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 14:17

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TAMEIRAO & TAMEIRAO COMERCIAL LTDA ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA, PAULO ROBERTO AGOSTINI FILHO, RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 07:58

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

21/12/2022, 07:58

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 07:58