Execução Fiscal 7103901-33.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 2.592,79
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
MICHAEL MAGNO BARTH
OAB/MG 142632
·
CPF
097.***.***-89
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·
Representa: Réu
PAULO ROBERTO AGOSTINI FILHO
OAB/MG 71949
·
CPF
902.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO
OAB/MG 74438
·
CPF
850.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
Movimentações
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:03
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
DR. RUSVEL BELTRAME
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA
Terceiro
ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PREFEITURA BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FELIPE MANTUANO PEREIRA
Terceiro
GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
TRIBUTOS
Terceiro
FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS
Terceiro
SECRETARIO
Terceiro
DR. JACKSON MACHADO PINTO
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
ROBSON CANABRAVA PEREIRA
Terceiro
PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HOTIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
GLEISON PEREIRA DE SOUZA
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO RESENDE
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)
Terceiro
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADOR CHEFE
Terceiro
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO
Terceiro
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES
Terceiro
PREFEITURA
Terceiro
NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO REZENDE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ALCUNHA
TAMEIRAO & TAMEIRAO COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-93
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Reu
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
10/12/2025, 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 09:20
Expedição de comunicação via sistema.
10/12/2025, 09:20
Juntada de Petição de certidão de migração
10/12/2025, 09:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:08
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/10/2025, 15:16
Expedição de comunicação via sistema.
01/10/2025, 11:27
Processo Desarquivado
01/10/2025, 11:26
Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 14:09
Juntada de Petição de petição
17/06/2023, 20:49
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
22/03/2023, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2023, 17:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2023, 13:52
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:03
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
10/12/2025, 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 09:20
Expedição de comunicação via sistema.
10/12/2025, 09:20
Juntada de Petição de certidão de migração
10/12/2025, 09:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:08
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/10/2025, 15:16
Expedição de comunicação via sistema.
01/10/2025, 11:27
Processo Desarquivado
01/10/2025, 11:26
Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 14:09
Juntada de Petição de petição
17/06/2023, 20:49
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
22/03/2023, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2023, 17:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2023, 13:52
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
21/12/2022, 10:58
Distribuído por dependência
21/12/2022, 10:58
Documentos
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