Execução Fiscal 7104842-80.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 63.314,98

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:05

Conclusos para Despacho

23/04/2026, 07:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/02/2026

18/02/2026, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026

13/02/2026, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/02/2026, 07:27

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/02/2026, 07:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2026, 07:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 14:54

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2025, 20:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 08:34

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:22

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:22

Todas as movimentações(53)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:05

Conclusos para Despacho

23/04/2026, 07:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/02/2026

18/02/2026, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:05

Despacho

•13/02/2026, 07:27

13/02/2026, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/02/2026, 07:27

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/02/2026, 07:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2026, 07:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 14:54

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2025, 20:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 08:34

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:22

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/05/2025 23:59.

06/05/2025, 21:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2025, 09:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 13:32

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

14/02/2025, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/01/2025, 05:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 10:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 12:29

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 12:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2024, 06:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 12:40

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 12:39

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

19/07/2024, 13:13

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

19/07/2024, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:21

Juntado(a)

30/04/2024, 10:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/03/2024, 06:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 10:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 09:38

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:43

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 06:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/06/2023 23:59.

15/06/2023, 21:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 08:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se os procuradores do executado, Dr. Alexandre Cezar Monteiro, OAB/SP 219.779 e Dra. Juliana Grandi Lemos, OAB/SP 330.135, para validarem o seu cadstro junto ao PJE. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS, FERNANDO ARENALES FRANCO, ROBSON DA SANÇÃO LOPES, ALEXANDRE CEZAR MONTEIRO, JULIANA GRANDI LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 11:17

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS, FERNANDO ARENALES FRANCO, ROBSON DA SANÇÃO LOPES, ALEXANDRE CEZAR MONTEIRO, JULIANA GRANDI LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 08:52

Juntado(a) - certidão de digitalização

23/12/2022, 08:52

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 08:52

Despacho

•13/02/2026, 07:27

Despacho

•13/02/2026, 07:27