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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.357,90

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

ALESSANDRA RIQUENA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2026, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 11:37

Processo Desarquivado

11/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 09:47

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/03/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 15:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ALESSANDRA RIQUENA DA COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 14:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 14:43

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 10:37

Sentença

•20/03/2026, 14:03