Execução Fiscal 7094169-62.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.839,66

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CESAR LAUDIMIR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ASSEMP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

08/05/2026, 12:02

Expedição de mandado - CEMAN

08/05/2026, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/03/2026, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/02/2026, 07:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

12/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2026, 07:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/10/2025

13/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025

13/10/2025, 06:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/10/2025, 06:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/10/2025, 06:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 20:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/07/2025 23:59.

07/07/2025, 21:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 13:46

Todas as movimentações(52)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

08/05/2026, 12:02

Expedição de mandado - CEMAN

08/05/2026, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/03/2026, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 06:38

23/02/2026, 07:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

12/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2026, 07:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/10/2025

13/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025

13/10/2025, 06:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/10/2025, 06:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/10/2025, 06:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 20:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/07/2025 23:59.

07/07/2025, 21:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 13:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário CESAR LAUDIMIR ALVES DA SILVA - CPF: 013.106.686-20 (EXECUTADO(A))

13/06/2025, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2025, 12:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2025 23:59.

04/02/2025, 21:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 08:46

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2024, 07:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 13:54

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário CESAR LAUDIMIR ALVES DA SILVA - CPF: 013.106.686-20 (EXECUTADO(A))

20/10/2024, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/10/2024, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 11:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 06:59

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 06:58

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

16/04/2024, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/10/2023, 06:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 06:47

Juntado(a)

03/10/2023, 13:10

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 11:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 11:35

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 14:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/06/2023 23:59.

07/06/2023, 21:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 13:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/05/2023, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:23

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

10/04/2023, 10:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:36

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ASSEMP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

23/12/2022, 11:12

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 11:12

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 11:12